Crimes ambientais e agricultura familiar: o papel da cooperação jurídica internacional na proteção do meio ambiente e dos pequenos agricultores

Resumo

A crescente incidência de crimes ambientais associados à expansão agropecuária tem exposto tensões entre desenvolvimento econômico, conservação ambiental e justiça social. No contexto brasileiro e latino-americano, essa problemática ganha contornos mais complexos diante da coexistência entre grandes empreendimentos agrícolas e a agricultura familiar. Este artigo tem como objetivo revisar a literatura acadêmica e normativa relacionada aos crimes ambientais no setor agrícola, com especial atenção à situação dos pequenos agricultores e ao papel da cooperação jurídica internacional na repressão e prevenção desses ilícitos. A metodologia adotada consistiu em uma revisão de literatura qualitativa, com análise de artigos acadêmicos, relatórios institucionais e tratados internacionais publicados entre 2004 e 2023. Os resultados apontam que a maioria dos crimes ambientais está relacionada a grandes propriedades rurais envolvidas em atividades como desmatamento ilegal, grilagem de terras e uso irregular de recursos naturais. Por outro lado, os pequenos agricultores enfrentam dificuldades estruturais como ausência de regularização fundiária, escasso apoio técnico e crédito restrito que limitam sua capacidade de atuar de forma plenamente legal e sustentável. A revisão também revela que os mecanismos de cooperação jurídica internacional, embora em expansão, ainda carecem de efetividade prática, especialmente no que se refere à integração entre combate ao crime e promoção de justiça social. Conclui-se que é fundamental avançar na harmonização normativa internacional e na formulação de políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar como agente estratégico da sustentabilidade e da proteção ambiental.