Empregador e Burnout: análise da responsabilidade civil em casos de adoecimento mental no ambiente de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3448Palavras-chave:
Síndrome de Burnout, Meio ambiente de trabalho, Doença Ocupacional, Empregador, ConcausalidadeResumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do empregador na prevenção de doenças mentais relacionadas ao ambiente de trabalho, com foco na Síndrome de Burnout, à luz da legislação trabalhista e cível, além da jurisprudência, destacando deveres de proteção, os limites da responsabilidade e as consequências jurídicas do descumprimento dessas obrigações. A pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório, com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se que, diante da natureza multifatorial do adoecimento mental, a jurisprudência pátria tem aplicado a teoria da concausalidade, equilibrando o ônus probatório e quantificando as indenizações de acordo com o grau de culpa da empresa na gestão do meio ambiente de trabalho.
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