Desigualdade de gênero no cálculo de pensão alimentícia: Uma análise das decisões judiciais e seu impacto na sobrecarga da mulher como cuidadora principal dos filhos - Silva, Uiatan Lopes da; Santos, Guilherme Augusto Martins (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A desigualdade de gênero é um fenômeno persistente que permeia diversas esferas da sociedade, inclusive o sistema judiciário. Este artigo explora como as decisões judiciais relativas ao cálculo da pensão alimentícia, ao focarem predominantemente em itens básicos, mantêm a desigualdade de gênero e sobrecarregam as mulheres, que geralmente assumem o papel de cuidadoras principais dos filhos. A presente pesquisa busca responder à seguinte questão: em que medida as decisões judiciais, focadas exclusivamente nos itens básicos ao calcular a pensão alimentícia, contribuem para a manutenção da desigualdade de gênero, resultando na sobrecarga da mulher como principal cuidadora dos filhos? Utilizando uma abordagem metodológica que combina análise qualitativa e quantitativa das decisões judiciais, a pesquisa revisa o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988. Além disso, examina como os juízes determinam o valor da pensão e considera casos em que itens além dos básicos são incluídos no cálculo. A análise é complementada por uma revisão da literatura e de estudos que abordam a temática. O estudo revela que a prática judiciária de se concentrar apenas nos itens básicos da pensão alimentícia ignora custos adicionais essenciais, como atividades extracurriculares e o tempo dedicado ao cuidado infantil, contribuindo para a perpetuação da desigualdade de gênero. A pesquisa destaca que tais lacunas financeiras impõem uma carga desproporcional sobre as mulheres, exacerbando as dificuldades econômicas e emocionais que enfrentam ao equilibrar suas responsabilidades profissionais e pessoais. Os resultados indicam a necessidade de reformas nas práticas judiciais e na interpretação das leis para assegurar uma distribuição mais justa das responsabilidades parentais. É crucial que as decisões judiciais considerem todos os custos relacionados à criação dos filhos, promovendo uma abordagem que reconheça plenamente a realidade da maternidade moderna. A pesquisa conclui que, ao implementar mudanças que reconheçam a totalidade das necessidades das crianças e o valor do cuidado materno, será possível mitigar a sobrecarga imposta às mulheres, promovendo uma sociedade mais equitativa e justa.