O plano estadual de resíduos sólidos do tocantins: desafios para uma gestão sustentável - Barbosa, Cherliton Martins; Haonat, Ângela Issa (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este artigo realiza uma análise crítica do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins, enfocando os desafios legais e regulamentares para a gestão sustentável de resíduos sólidos no estado. Trata-se de uma análise documental que busca identificar as barreiras que impedem a plena efetivação do plano, apesar de seu alinhamento jurídico com a legislação nacional. O objetivo é avaliar a eficácia das disposições legais e regulamentares propostas, discutindo as origens dos obstáculos - de natureza legal, técnica, econômica ou social - e propondo caminhos para superá-los. A metodologia baseia-se na análise do plano estadual, das legislações pertinentes e na revisão da literatura acadêmica relacionada ao tema. Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço jurídico adequado, há desafios significativos na implementação prática das políticas de gestão de resíduos sólidos no Tocantins. Conclui-se que a integração efetiva entre legislação, políticas públicas e ações práticas é fundamental para alcançar os objetivos ambientais e sociais relacionados à gestão sustentável de resíduos sólidos no estado, recomendando-se o refinamento das estratégias de gestão considerando as especificidades regionais.