Concessão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais: estudo sobre os desafios da comprovação da atividade por meio da prova material - Carvalho, Iony Alves; Tonella, Lívia Helena (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
O presente artigo tem por temática investigar os desafios da comprovação do tempo de trabalho exercido pelo trabalhador rural nos processos que buscam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria, por meio da prova material. Para tanto, buscou-se estruturar metodologicamente o percurso da pesquisa por meio do método dedutivo, isto é, desenvolver a pesquisa a partir da análise do arcabouço jurídico publicado sobre o tema, sobretudo alicerçado em uma revisão bibliográfica específica e pesquisa jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Para isso, como objetivo especifico, estuda-se o conceito de trabalhador rural; apresentar os desafios em usar provas matérias para comprovar o tempo de serviço; buscar o posicionamento da jurisprudência sobre a prova material para concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural. Ainda, o objetivo geral da pesquisa é investigar as dificuldades para comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria. Por fim, conclui-se, que há uma dificuldade na comprovação da condição de segurado especial, especialmente para a aposentadoria por idade, por se tratar de pessoas simples com pouca instrução para formalizar e buscar junto às instituições públicas documentos, fazendo com que essa formalização documental constitua um obstáculo à efetiva prestação jurisdicional e acesso ao benefício previdenciário.