Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: uma análise acerca da publicidade realizada nas redes sociais - Moreira, Beatriz Barbosa; Medrado, Lucas Cavalcante; Gama, Giliarde Benavinuto Albuquerque C.V.R.N (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em razão da publicidade veiculada nas redes sociais e seus impactos sobre o consumidor. O objetivo principal da pesquisa é analisar as implicações jurídicas e sociais da publicidade realizada por influenciadores, destacando a necessidade de diretrizes que promovam transparência e responsabilidade. Para isso, a metodologia utilizada envolve pesquisa jurídica e o método dedutivo, baseada em análise qualitativa e técnica exploratória acerca da legislação, doutrinas e jurisprudências, com foco na aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Os resultados indicam que a crescente influência dos influenciadores digitais demanda uma maior regulamentação e responsabilização civil, especialmente em casos de divulgação de produtos defeituosos ou danosos ao consumidor. Conclui-se, assim, que a implementação de diretrizes claras pautadas em preceitos éticos é essencial para proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações comerciais no ambiente digital.