A psicopatia e os seus impactos no sistema criminal brasileiro - Lima, Valéria Stphane Pereira; Oliveira Filho, Enio Walcacer de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a psicopatia e seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro, à luz da psicologia, da psiquiatria forense e do direito penal. A psicopatia, classificada como transtorno de personalidade dissocial, apresenta traços como ausência de empatia, remorso e elevado grau de manipulação, o que implica em comportamentos antissociais recorrentes. A metodologia empregada consistiu em uma revisão narrativa da literatura, contemplando estudos nas áreas da psicopatologia e do direito penal. A partir dessa análise interdisciplinar, discute-se a complexidade da imputabilidade penal dos indivíduos diagnosticados com psicopatia, especialmente considerando os elevados índices de reincidência e os desafios relacionados à ressocialização. A pesquisa evidencia que, embora não haja prejuízo à capacidade de entendimento e autodeterminação desses indivíduos, suas características psicológicas específicas desafiam os pressupostos tradicionais da culpabilidade penal. O artigo conclui pela necessidade de aprofundamento do debate jurídico e psicossocial sobre modelos diferenciados de responsabilização penal e intervenção no âmbito do sistema prisional, considerando as limitações dos modelos de ressocialização aplicáveis aos psicopatas.