A eficácia e os benefícios da contratualização nas relações familiares e afetivas - Souza, Géssica Silva; Santos, Guilherme Augusto Martins; Oliveira Filho, Enio Walcácer de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
O presente artigo analisa a eficácia e os benefícios da contratualização no âmbito das relações familiares e afetivas, com ênfase na aplicação de pactos antenupciais, contratos de convivência e contratos atípicos, como os de namoro, submissão e fidelidade. Parte-se da seguinte pergunta-problema: até que ponto a contratualização nas relações familiares e afetivas, por meio desses instrumentos, pode ser efetiva e benéfica? A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina jurídica e trabalhos acadêmicos. A partir do reconhecimento da pluralidade das configurações familiares na sociedade contemporânea, o estudo demonstra como a liberdade contratual, aliada ao respaldo legal do Código Civil e da Constituição Federal, permite que os indivíduos regulem suas relações de forma segura, clara e personalizada. A contratualização se revela como instrumento de prevenção de litígios, promoção da autonomia privada e pacificação social, contribuindo para relações mais conscientes e estáveis. O trabalho destaca, ainda, os limites legais e os princípios que devem nortear a validade desses contratos, garantindo a proteção da dignidade humana e dos direitos indisponíveis. Conclui-se que a contratualização, quando respeitados os parâmetros normativos, representa um avanço necessário no Direito das Famílias, alinhado às novas demandas sociais e afetivas.