A violência religiosa como manifestação da violência psicológica na Lei Maria da Penha: análise jurídica e social - Galvão, Gyovanna Aguiar; Ferreira, Sara Brigida Farias (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2026)
O presente artigo analisa a violência de natureza religiosa como manifestação da violência psicológica contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha, à luz da proposta legislativa contida no Projeto de Lei nº 4.591/2024. Parte-se da compreensão de que práticas, discursos e imposições religiosas podem ser instrumentalizados como mecanismos de controle, coerção e submissão, produzindo impactos significativos na autonomia, na saúde emocional e na dignidade das mulheres. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo dados institucionais e normativos. Os resultados indicam que o reconhecimento explícito da violência religiosa como modalidade de violência psicológica representa avanço relevante na proteção dos direitos fundamentais das mulheres, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana e à liberdade de crença.