Desamparo imaterial dos ascendentes como possível causa de exclusão sucessória - Silva, Rhafaella Cleisma Costa; Santos, Guilherme Augusto Martins (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
O presente artigo aborda a temática do desamparo imaterial dos ascendentes como causa de exclusão sucessória, uma vez que, tradicionalmente, a legislação tem priorizado critérios patrimoniais para determinar a sucessão hereditária. Assim, a problemática surge da ausência de uma previsão legal explícita para o tema em questão, levantando a seguinte indagação: quais instrumentos jurídicos são capazes de reconhecer e interpretar o desamparo imaterial, particularmente o abandono afetivo dos descendentes em relação aos ascendentes, como uma possível causa de deserdação? A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender os limites e possibilidades do Direito frente ao fenômeno social crescente do desamparo imaterial dos ascendentes. Através da análise jurisprudencial e doutrinária, busca-se identificar os instrumentos legais que permitam a interpretação dessa problemática no âmbito da exclusão sucessória. A metodologia inclui a revisão de literatura especializada, análise de casos jurisprudenciais relevantes e reflexão sobre os princípios fundamentais do Direito de Família e Sucessório. Ao integrar esses elementos, o artigo visa contribuir para uma compreensão mais abrangente e sensível das relações familiares e sucessórias, promovendo uma abordagem mais inclusiva e justa no contexto do Direito brasileiro.