Os impactos causados no sistema processual penal brasileiro com a abuso de autoridade cometido pelos representantes do poder judiciário - Silva, Pedro Augusto da; Oliveira Filho, Enio Walcácer de (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
O abuso de autoridade cometido por representantes do poder judiciário é uma preocupação crescente no Brasil, suscitando debates sobre seus impactos no sistema processual penal. Este estudo visa analisar esses impactos e suas consequências. O presente trabalho busca investigar como o abuso de autoridade afeta o sistema processual penal brasileiro, examinando suas ramificações e implicações para a justiça e os direitos individuais dos cidadãos. Este trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica, analisando textos acadêmicos, jurisprudência e legislação pertinente para entender as nuances do abuso de autoridade e suas implicações no contexto do sistema processual penal brasileiro. Os resultados destacam que o abuso de autoridade compromete a imparcialidade, a equidade e a eficiência do processo penal, minando a confiança pública na justiça e violando os direitos fundamentais dos acusados. Conclui-se que o abuso de autoridade representa uma séria ameaça ao Estado de Direito e à democracia, exigindo medidas eficazes para prevenir e punir tais condutas, a fim de preservar a integridade e a legitimidade do sistema processual penal brasileiro.