Mudança de tempo de contribuição nas aposentadorias do regime geral de previdência social para pessoas trans - Miranda, Yury Coelho; Tonella, Lívia Helena (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2024)
A identidade de gênero é uma dimensão pessoal que reflete como cada indivíduo se percebe, independentemente do sexo atribuído ao nascer, indo além das definições binárias tradicionais e abrangendo uma diversidade de experiências. A importância política da identidade de gênero e a necessidade de desafiar normas sociais para garantir a liberdade individual são imprescindíveis para a garantia de políticas públicas que atendam a população trans, a importância de entender a história das identidades de gênero para promover inclusão é o início. No Brasil, a população trans enfrenta discriminação e violência, com uma expectativa de vida alarmante de 29,5 anos. A luta contra essa marginalização exige esforços integrados para garantir igualdade de direitos, inclusive previdenciários. A proteção dos direitos das pessoas trans, baseada na igualdade e dignidade humana, é fundamental para uma sociedade justa e inclusiva. Internacionalmente falando, alguns países ainda estão engatinhando quando se trata de aposentadoria para pessoas trans, o Brasil está na mesma situação, porém no caminho para garantir o acesso a seguridade social a estas pessoas tão excluídas. Em resumo, este TCC tem como objetivo analisar e discutir as implicações da mudança de tempo de contribuição nas aposentadorias para pessoas trans, visando à promoção da igualdade de gênero e à inclusão social. Neste sentido, o fazê-lo, busca-se contribuir para um debate mais amplo sobre a importância de adaptar as políticas previdenciárias às realidades das pessoas trans e, assim, construir uma sociedade mais justa e equitativa para todos os seus cidadãos.