Responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos - Sampaio Junior, Maurício Aragão; Santana, Fabian Serejo (Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 2025)
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos, com ênfase nas implicações jurídicas decorrentes de falhas na prestação desse serviço. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, envolvendo legislação sanitária, normas éticas e jurisprudência nacional. Os resultados demonstram que a atuação do farmacêutico requer conduta técnica e ética, especialmente na análise da prescrição e na orientação ao paciente, sendo que falhas nesse processo podem ensejar responsabilidade subjetiva ou objetiva, conforme o caso. Conclui-se que a aplicação rigorosa dos princípios legais, associada à comunicação interprofissional e à documentação adequada, é fundamental para garantir a segurança do paciente e prevenir litígios jurídicos.