Rocha, E. M. D. e Tonella, L. H. (2026) “A Equiparação de Crimes pelo STF: Entre a Proteção dos Direitos Fundamentais e os Limites da Reserva Legal Penal”, Revista JRG de Estudos Acadêmicos . Brasil, São Paulo, 9(20), p. e093518. doi: 10.55892/jrg.v9i20.3518.