Gênero, invisibilidade e cárcere feminino: implicações do abandono socioafetivo na função ressocializadora da pena

Resumo

O encarceramento feminino no Brasil apresentou um crescimento vultoso a partir dos anos 2000, expondo a histórica invisibilidade dessas mulheres perante o Estado. Esse aumento exponencial evidencia necessidades específicas do público feminino, notadamente a manutenção dos laços socioafetivos. Observa-se que a principal distinção entre o cárcere masculino e o feminino é o isolamento, enquanto homens custodiados costumam manter o apoio de redes femininas como esposas, mães e irmãs, as mulheres são frequentemente abandonadas por seus parceiros e familiares logo após a prisão. Sob a ótica do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 (Igualdade de Gênero), os resultados demonstram que as rupturas dos vínculos familiares aprofundam a vulnerabilidade social e emocional das apenadas, manifestando-se pela ausência de visitas e perda de redes de apoio. Tal cenário impacta negativamente a saúde mental, a dignidade e as perspectivas de reintegração social, tornando a carência de suporte um obstáculo à efetividade das políticas de execução penal. Nesse contexto, a presente pesquisa analisa os impactos do abandono socioafetivo no aspecto ressocializador da pena. A metodologia adotada consiste em uma abordagem dedutiva, realizada por meio de pesquisa legislativa, bibliográfica e documental. Conclui-se que a manutenção dos vínculos familiares constitui elemento fundamental para a concretização da finalidade da sanção. Assim, em alinhamento ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), mostra-se imperativa a implementação de políticas públicas voltadas à humanização do sistema prisional feminino e à garantia de direitos fundamentais, promovendo mecanismos que favoreçam a inclusão social e uma execução penal pautada na justiça e na dignidade humana.