The (im) possibility of innovation in defensive argumentatiton in the rejoinder of the jury court: na analysis of the balancing of constitucional principles in light of material (in) equality and (dis) parity of arms

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2121

Keywords:

Jury Court, Rejoinder, Adversarial process, Full defense, Material equality

Abstract

The article analyzes the antinomy between the constitutional principles of the adversarial process and full defense in the context of introducing new defensive arguments during the rejoinder phase in the Jury Court. Through a literature and jurisprudential review, it contrasts the position of the Superior Court of Justice (STJ), which prohibits such innovation under the argument of violating the adversarial process, with doctrinal perspectives advocating for the primacy of full defense, given the material inequality and disparity of arms between the State-prosecutor and the technical defense. By applying the balancing method proposed by German scholar Robert Alexy (qualitatively), the study concludes that prioritizing the principle of full defense over the adversarial process is essential to balance procedural asymmetries, ensuring an equitable trial. It suggests flexibilizing the adversarial process through mechanisms such as a brief procedural interjection, allowing the prosecution to address the new thesis succinctly without suppressing the defense’s right to the final word.

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Author Biographies

Pedro Gabriel Vieira Damasio, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduando em 2025 pela Universidade Estadual do Tocantins.

 

Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Formação de Professores para o Magistério Superior Jurídico pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Graduada em Direito pela UniEvangélica -Universidade Evangélica de Goiás. Advogada. Docente efetiva da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS nas cadeiras de Direito Processual Penal, Prática Jurídica Penal e Núcleo de Prática Jurídica – NPJ. Docente efetiva da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS na cadeira de Direito Processual Penal.

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Published

2025-05-22

How to Cite

DAMASIO, P. G. V.; MORAIS, A. C. U. O. de. The (im) possibility of innovation in defensive argumentatiton in the rejoinder of the jury court: na analysis of the balancing of constitucional principles in light of material (in) equality and (dis) parity of arms. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e082121, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i18.2121. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2121. Acesso em: 3 jul. 2025.

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