The Institute of Collation in the Inventory and the Method of Calculating the Value of Assets

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2243

Keywords:

Collation of assets, Legitimate Succession, Testamentary Succession, Donation of assets, Family Law

Abstract

The study analyzes the institution of collation in the inventory process, with emphasis on its purpose, mandatory nature and method of calculating the collated assets. Collation consists of the symbolic return, to the shareable estate, of the assets donated during the lifetime of the author of the inheritance to his necessary heirs, in order to guarantee equality in the division of the legitimate inheritance. It is a duty imposed on the necessary heirs who participate in the legitimate succession, unless there is express exemption from the donor and provided that there is no prejudice to the legitimate share of the other heirs. The study also differentiates the legitimate succession from the inheritance, highlighting that collation applies only to the legitimate part of the inheritance, and is not ordinary in relation to the available part of the will. Regarding the form of design, the work discusses the moment in which the asset should be evaluated - whether at the time of donation or death - adopting as a reference, mainly, the value of the asset at the time of division, duly updated. To develop the research, bibliographic and documentary methodology was used, based on doctrines, legislation and legislation. It is concluded that the correct application of collation is essential for the implementation of inheritance justice and for preserving the balance between the hereditary shares of the necessary heirs.

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Author Biographies

Myzia Brena Morais Barbosa, Centro de Ensino Superior de Palmas, TO, Brasil

Estudante do 10º Período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Palmas - CESUP

Crislene Divina dos Santos Luz, Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa LTDA, TO, Brasil

Advogada, professora universitária; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins-Unitins; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior da magistratura; Especialista em Direito privado pela Escola superior da Magistratura; Mestranda em Direito pela Estacio de Sá.

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Published

2025-06-11

How to Cite

BARBOSA, M. B. M.; LUZ, C. D. dos S. The Institute of Collation in the Inventory and the Method of Calculating the Value of Assets. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e082243, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i18.2243. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2243. Acesso em: 3 jul. 2025.

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