Specialized Educational Assistance as a School Inclusion Policy in Brazil: A Bibliographic Study
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3062Keywords:
Specialized Educational Assistance, Inclusive education, Educational public policies, School inclusionAbstract
This article analyzes Specialized Educational Assistance (SEA) as a public policy for school inclusion in Brazil, considering its legal, conceptual, and pedagogical foundations. The study is based on the understanding that inclusive education constitutes a guiding principle of contemporary educational policies, aimed at guaranteeing the right to education for students who are part of special education in regular schools. The objective of this study was to analyze SEA as a structuring instrument of school inclusion policies within the Brazilian educational context. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, with a bibliographic and documentary nature, and an exploratory and descriptive character. The corpus of the investigation consisted of normative documents and academic productions relevant to the understanding of inclusive education, including the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9,394/1996), the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), and the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (2015). For data analysis, Bardin’s content analysis technique was used, allowing the organization of information into categories related to the legal, conceptual, and pedagogical foundations of SEA. The results show that SEA constitutes a fundamental public policy for promoting educational equity, as it seeks to eliminate barriers that hinder access, permanence, and learning of students with specific educational needs. However, the study also highlights challenges related to teacher training, the articulation between regular teaching and specialized services, and the availability of adequate pedagogical resources.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), de 6 de julho de 2015. Brasília: Presidência da República, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Brasília: MEC, 2012.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 11/2001. Brasília: CNE, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Referenciais de Qualidade para Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2010.
GLAT, R.; PLETSCH, M. Educação Especial e Inclusiva: desafios e perspectivas. Porto Alegre: Artmed, 2011.
GLAT, R.; PLETSCH, M. Formação docente para a educação inclusiva: políticas e práticas. São Paulo: Cortez, 2014.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão e exclusão na escola: práticas e políticas de educação especial. Porto Alegre: Mediação, 2006.
MANTOAN, M. T. E. Educação inclusiva: caminhos e possibilidades. São Paulo: Moderna, 2015.
MENDES, E. Implementação das políticas de educação especial nas redes públicas. Rio de Janeiro: DP&A, 2010.
PLETSCH, M. Educação inclusiva: concepções, políticas e práticas. Curitiba: Champagnat, 2010.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.





































