Brazilian Prison System and the Challenges of Social Reintegration of Former Inmates

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3420

Keywords:

Prison system, Social reintegration, Labelling Approach

Abstract

Linked to the United Nations Sustainable Development Goal (SDG) 16, this study analyzes the challenges of the Brazilian prison system from the perspective of the social reintegration of former inmates, focusing on the structural, institutional, and social limitations that hinder the implementation of the rehabilitative purpose of punishment established in the Brazilian Law of Criminal Execution. The research is based on the understanding that imprisonment, beyond the deprivation of liberty, produces permanent impacts on the individual’s social identity, especially due to the stigma attributed to former inmates and the difficulties related to professional, community, and family reintegration after the completion of the sentence. The study adopts the deductive method, with a qualitative approach, through bibliographic, legislative, and documentary research. The analysis demonstrates that the Brazilian prison system operates in a context of overcrowding, structural precariousness, and insufficient public policies aimed at post-release assistance and monitoring, a circumstance recognized by the Supreme Federal Court when declaring the existence of an Unconstitutional State of Affairs within the Brazilian prison system. Furthermore, it was found that factors such as social exclusion, the absence of effective state support, and deficiencies in educational and labor policies within prisons directly contribute to the maintenance of high criminal recidivism rates. The research also analyzes recent institutional initiatives, such as the National Plan Pena Justa, the National Policy for Assistance to Former Prisoners, and the Tocantins State Plan Pena Justa, highlighting their proposals aimed at improving prison conditions and strengthening social reintegration strategies. It is concluded that the effectiveness of the rehabilitative purpose of punishment requires the implementation of continuous and coordinated public policies capable of ensuring real conditions for the social inclusion of former inmates and reducing the mechanisms of exclusion and criminal recidivism.

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Author Biographies

Gabriel Brick Furtado de Almeida, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Estudante do Curso de Direito na Universidade Estadual do Tocantins – Câmpus de Paraíso do Tocantins (UNITINS).

Cristiane Dorst Mezzaroba, Universidade Estadual do Tocantins

Doutoranda em Direito. Mestra em Educação. Advogada. Bacharela em Direito. Docente nos cursos de Direito na Universidade Estadual do Tocantins – Câmpus Paraíso do Tocantins, no Centro de Ensino Superior de Palmas e no Centro Universitário Itop – UNITOP.

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Published

2026-05-26

How to Cite

ALMEIDA, G. B. F. de; MEZZAROBA, C. D. Brazilian Prison System and the Challenges of Social Reintegration of Former Inmates. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093420, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3420. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3420. Acesso em: 29 may. 2026.

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