Jury Trials and Crimes of Great Media Impact
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3449Keywords:
Jury trial, media coverage, media influence, fundamental rights, jury impartialityAbstract
The study, whose theme was "Jury Trials and Crimes of Great Media Impact," analyzed the conflict between freedom of the press, the presumption of innocence, and the impartiality of popular judgment within the legal system. The work demonstrates that the Jury Trial, provided for in Article 5, item XXXVIII, of the Federal Constitution, is a relevant democratic mechanism with popular participation in the administration of justice, particularly in intentional crimes against life. However, the growing influence of the media and social networks has provoked reflections on the vulnerability of jurors to media pressure and the so-called "trial by media." The research corroborates that the media plays a significant role in shaping public opinion, potentially anticipating social judgments before the conclusion of the judicial process. There is widespread repercussion; the defendant is frequently seen as guilty by society, even though the Constitution asserts the presumption of innocence until the final judgment of conviction. Thus, a conflict is revealed between the right to information and the protection of the fundamental rights of the accused. Regarding methodology, the research adopts the deductive method, starting from the analysis to formulate broader theoretical considerations about the influence of media in the Jury Court. This is a basic research, with a qualitative approach and descriptive character, based on the analysis of documentary data, doctrine and procedural elements. The work points to the lack of justification in the jurors' decisions, an attribute proper to the Jury Court, and broadens the understanding of the influence of emotional and extra-procedural factors. Although intimate conviction conceives a democratic expression of popular judgment, it can also compromise the rationality of the decision associated with the social clamor provoked by the media. This study also highlights the current challenge, which does not consist of restricting freedom of the press, but in establishing ethical and legal demarcations in order to prevent premature social condemnations. In view of this research, a contribution emerges to the debate on the precise balance between democracy, freedom of information and the guarantee of equitable trials, reinforcing the importance of protecting fundamental rights in criminal proceedings.
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References
ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo. O que é sigilo das votações para o sistema do tribunal do júri?
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 96.099/PR. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. Julgado em 2009. Disponível em: STJ Jurisprudência. Acesso em: 27 maio 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82.959/SP. Relator: Min. Sepúlveda Pertence. Julgado em 23 set. 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 93.552/PE. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Julgado em 16 dez. 2008.
BADARÓ Gustavo Henrique. Processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2022.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Tensões entre norma processual e cultura jurídica: o princípio do livre convencimento motivado do juiz. Revista Interdisciplinar do Direito, 2025, p. 1–15.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 96.099/PR. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2023, p( 689-691).
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.
COSTA, Lucas Sales da. Soberania dos veredictos no tribunal do júri: uma proteção das garantias da defesa. Revista de Doutrina Jurídica, 2023.
FREITAS, Gabriela Oliveira; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Análise do dever de fundamentação das decisões após o CPC/15. Revista EJEF, 2022, p. 170–190.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo Henrique. Código de Processo Penal Comentado. 2026, p. 1–3.
ISAIA, Cristiano Becker; OBALDIA, Bruna Andrade. O livre convencimento como fundamentação da decisão judicial pós CPC/15. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 6, n. 1, p. 22–38, 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 1488–1489.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2023.
Mizanzuk I. Projeto humanos: o caso Evandro. São Paulo: DarkSide Books; 2021.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2022, p.395)
NASCIMENTO, Elisa de Miranda do. O princípio do livre convencimento motivado sob o enfoque da observância dos precedentes judiciais. Revista da ESMESC, v. 30, n. 36, p. 230–254, 2023
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 1237–1238.
OLIVEIRA, Filipe Ramos. Livre convencimento motivado e o valor da confissão. Civil Procedure Review, v. 15, n. 1, p. 81–118, 2024.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2024.
RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri: visão linguística, histórica, social e dogmática. Rio de Janeiro: Lumen
RECUERO, Raquel. Redes sociais, desinformação e circulação de informações. Porto Alegre: Sulina, 2021.
SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do discurso de ódio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2021, , p. 160).
SIQUEIRA, Éder Renato Martins. Os princípios constitucionais do Tribunal do Júri. 2021.
SANTAELLA, Lucia. A pós-verdade e a nova ecologia da comunicação. Barueri: Estação das Letras e Cores, 2020.
THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 52
TRAQUINA, Nelson. Teorias do Jornalismo. Florianópolis: Insular, 2012, p. 30





































