A violência religiosa como manifestação da violência psicológica na Lei Maria da Penha: análise jurídica e social
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3468Palabras clave:
Violência psicológica, Violência religiosa, Lei Maria da Penha, Direitos fundamentais, MulheresResumen
O presente artigo analisa a violência de natureza religiosa como manifestação da violência psicológica contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha, à luz da proposta legislativa contida no Projeto de Lei nº 4.591/2024. Parte-se da compreensão de que práticas, discursos e imposições religiosas podem ser instrumentalizados como mecanismos de controle, coerção e submissão, produzindo impactos significativos na autonomia, na saúde emocional e na dignidade das mulheres. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental, incluindo dados institucionais e normativos. Os resultados indicam que o reconhecimento explícito da violência religiosa como modalidade de violência psicológica representa avanço relevante na proteção dos direitos fundamentais das mulheres, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana e à liberdade de crença.
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Citas
BAPTISTA, Vinicius Ferreira. Os dispositivos e as estruturas: construindo o mapeamento da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 201, p. 313-346, mar./abr. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão aprova inclusão da violência religiosa entre os tipos de violência psicológica contra a mulher. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1199163-comissao-aprova-inclusao-da-violencia-religiosa-entre-os-tipos-de-violencia-psicologica-contra-a-mulher/#:~:text=Direitos%20Humanos-,Comiss%C3%A3o%20aprova%20inclus%C3%A3o%20da%20viol%C3%AAncia%20religiosa%20entre%20os,viol%C3%AAncia%20psicol%C3%B3gica%20contra%20a%20mulher&text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Defesa%20dos,viol%C3%AAncia%20psicol%C3%B3gica%20contra%20a%20mulher. Acesso em: 19 abr. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.591/2024. Altera a Lei nº 11.340/2006 para incluir a violência espiritual enquanto forma de violência psicológica. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2473146. Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14188.htm. Acesso em: 20 abr. 2026.
BUTTERFIELD, Robert A. Espiritualidade e violência doméstica no Brasil. Reflexus – Revista de Teologia e Ciências das Religiões, Ano XIII, n. 21, p. 149–162, 2019.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Painéis. Violência contra a mulher. 2026. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-violencia-contra-mulher/. Acesso em: 20 abr. 2026.
CYSNEIROS, Rosane Silva de Souza. A importância da espiritualidade no enfrentamento da violência psicológica contra mulher à luz dos direitos humanos. Revista Foco, [S. l.], v. 18, n. 2, p. e7745, 2025. DOI: 10.54751/revistafoco.v18n2-077. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7745. Acesso em: 20 abr. 2026.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
FALOPPA, Fabiola; SANTOS, Celeste Leite dos. Tutela da saúde e dano psíquico. São Paulo: Marcial Pons, 2021.
IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Projeto de lei inclui violência espiritual como forma de violência psicológica contra a mulher. 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12696/Projeto+de+lei+inclui+viol%C3%AAncia+espiritual+como+forma+de+viol%C3%AAncia+psicol%C3%B3gica+contra+a+mulher. Acesso em: 19 abr. 2026.
MALHEIRO, Emerson Penha; SILVA, Thiago Henrique Rodrigues da. A liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 142, p. 225-242, mar./abr. 2024.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
ONU – Organização das Nações Unidas. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). 1979. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 01 mar. 2026.
