A colonialidade da ressocialização penal: a remição da pena e a violência epistêmica contra os povos indígenas no sistema prisional brasileiro

Resumen

A presente pesquisa analisa a colonialidade presente nos mecanismos de ressocialização penal brasileiros, com enfoque específico na remição da pena aplicada às pessoas indígenas privadas de liberdade. Parte-se da compreensão de que o sistema prisional brasileiro foi historicamente estruturado a partir de paradigmas jurídicos e institucionais eurocentrados, frequentemente desconsiderando as especificidades culturais, sociais e epistemológicas dos povos indígenas. Nesse contexto, investiga-se de que forma a remição da pena, embora prevista como instrumento de reintegração social e humanização da execução penal, pode reproduzir práticas de violência epistêmica ao impor modelos homogêneos de trabalho, educação e ressocialização desvinculados das identidades culturais indígenas. A pesquisa desenvolve abordagem qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal, na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça e em referenciais críticos relacionados à criminologia, colonialidade e direitos humanos. A análise demonstra que, apesar da existência de mecanismos normativos voltados à proteção dos direitos indígenas, persistem práticas institucionais que subordinam os saberes tradicionais às lógicas punitivas hegemônicas do sistema penal. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas indígenas privadas de liberdade exige revisão crítica das políticas de execução penal, reconhecimento da pluralidade cultural e construção de mecanismos de ressocialização compatíveis com as especificidades étnicas e epistemológicas desses povos.