O pregão eletrônico no sistema de registro de preços e seus impactos na eficiência das compras públicas do PNAE no estado do Tocantins

Resumo

O presente estudo analisou os impactos do pregão eletrônico, operacionalizado por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), na eficiência das compras públicas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado do Tocantins. A pesquisa examinou três processos licitatórios realizados nos exercícios de 2024, 2025 e 2026 por Associações de Apoio às Escolas, com base em dados extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O referencial teórico articulou o marco normativo das contratações públicas, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 11.947/2009 e a Lei nº 15.226/2025, com estudos empíricos sobre eficiência em compras públicas, pregão eletrônico, Sistema de Registro de Preços e políticas públicas de alimentação escolar. Adotou-se abordagem mista, qualitativa e quantitativa, com análise documental e estatística comparativa dos valores estimados e homologados, percentuais de redução e número de participantes. Os resultados indicaram que a ampliação da competitividade esteve diretamente associada à maior economicidade, evidenciando correlação entre número de participantes e redução de preços. Concluiu-se que o pregão eletrônico aliado ao SRP constituiu instrumento relevante para a promoção da eficiência administrativa, da transparência e do fortalecimento das políticas públicas de alimentação escolar.