Inclusão de alunos com transtorno do aspecto autista (TEA) na educação básica: desafios e possibilidades

Resumo

A educação inclusiva constitui um dos pilares das políticas educacionais contemporâneas, tendo como propósito assegurar o direito à educação de qualidade para todos, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou cognitivas. Contudo, a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Básica ainda enfrenta desafios expressivos, especialmente em contextos marcados por recursos limitados. Este estudo teve como objetivo compreender os desafios e as possibilidades da inclusão de estudantes com TEA na Educação Básica. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, por meio de um estudo de caso realizado em uma escola pública localizada na zona rural do município de Santo Antônio, no estado do Rio Grande do Norte. Os participantes da pesquisa foram: um aluno com TEA, a professora regente, a auxiliar de sala, a gestora escolar e um familiar responsável. A coleta de dados foi conduzida por meio de observação participante e análise documental (Projeto Político-Pedagógico e planejamentos de aula), complementadas por uma análise de conteúdo temática. Com o intuito de aprofundar a análise e subsidiar os resultados, foram aplicados questionários específicos à professora regente, à auxiliar de sala, ao responsável familiar pelo aluno e à coordenadora pedagógica. Esses instrumentos buscaram captar percepções e práticas relacionadas à inclusão, contribuindo para uma compreensão mais ampla do processo e para fundamentar a discussão acadêmica sobre o tema. Os resultados indicaram que a escola apresenta limitações estruturais e carece de formação continuada para os profissionais, especialmente em virtude da ausência do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A trajetória escolar do aluno com TEA revelou-se marcada por oscilações, alternando momentos de autonomia e participação com períodos de resistência e dependência, o que evidencia a sobrecarga dos profissionais e a necessidade de apoio técnico especializado. A análise do percurso educacional do aluno reforça a complexidade do processo inclusivo e destaca a urgência da implementação de uma rede de apoio sólida e articulada. Conclui-se que a inclusão de alunos com TEA é um processo multifacetado e não linear, que exige mais do que o simples cumprimento da legislação vigente. Torna-se essencial o fortalecimento das políticas públicas que assegurem o AEE, a oferta de formação continuada aos profissionais da educação e a efetiva articulação entre escola, família e demais instâncias envolvidas. Somente assim será possível garantir condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e participação para todos os estudantes, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.