Pejotization and the reconfiguration of labor relations in Brazil: Contractual autonomy, the primacy of reality principle, and the limits of labor flexibilization

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3264

Keywords:

Pejotization, Employment relationship, Labor precarization

Abstract

The article analyzes “pejotization” within the context of transformations in Brazilian Labor Law, intensified by the 2017 Labor Reform and the expansion of contractual freedom. The central problem consists of investigating whether hiring workers as legal entities constitutes a legitimate exercise of private autonomy or represents labor fraud aimed at concealing an employment relationship and suppressing fundamental rights. The objective is to examine the legal nature of “pejotization” in light of the defining elements of the employment relationship set forth in Arts. 2 and 3 of the Consolidation of Labor Laws (CLT), confronting them with the Primacy of Reality Principle and with recent case law from the Supreme Federal Court (STF) and the Labor Courts. The justification lies in the social and legal relevance of the topic, given the significant increase in claims involving the recognition of employment relationships in regional labor courts, as well as decisions by the STF that have prioritized the principles of free enterprise and economic freedom, including general repercussion recognized in Theme 1,389. The development of the study demonstrates that, although there is normative support for atypical contractual arrangements, “pejotization” often transfers risks to the worker, weakens social protection, and impacts the financing of social security. The methodology adopted is qualitative, exploratory, and descriptive in nature, based on bibliographic, documentary, and jurisprudential research, with a critical analysis of legislation, doctrine, and judicial precedents, in order to identify the criteria used for recognizing or dismissing the employment relationship and their social and institutional impacts.

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Author Biographies

Giselda Rosa Varão de Amorim Borba, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, TO, Brasil

Discente do curso de graduação em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, Campus Paraíso do Tocantins.

Sara Brígida Farias Ferreira, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, TO, Brasil

Doutoranda em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano na Amazônia (PPGPAM) e em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (ProfNit), pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Professora efetiva da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.

References

ALVES, Amauri Cesar. Pejotização: da fraude trabalhista à possível interpretação permissiva do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 109-128, jan./mar. 2025. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/134 Acesso em: 21 nov. 2025.

BORBA, Helaine Gleicy de Azevedo; ALMEIDA, Carla Vidal Gontijo; MAIA, Maurílio Casas. Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 237, p. 191–213, set./out. 2024. DTR202411398. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/items/367ad1ef-bf6a-4e22-a996-56b728718d73/full Acesso em: 1 abr. 2026.

BRAGHINI, Marcelo. Plasticidade do constitucionalismo social na óptica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 231, p. 307-330, set.-out. 2023. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/items/409412a3-2e0d-4497-94e0-39391283a262 Acesso em: 1 abr. 2026.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 21 nov. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 2 abr. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Coordenadoria de estatística do TST. Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2022. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/18640430/31950226/RGJT+2022.pdf/699a3242-2192-efb9-4053-6cf2f1240e13?t=1724431621275 Acesso em: 20 fev. 2026.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Coordenadoria de estatística do TST. Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/18640430/34512629/RGJT2024.pdf/7f5ecde5-24ee-25c0-bf00-6e3d0b426827?t=1751303940403 Acesso em: 20 fev. 2026.

BRASIL. Senado Federal. Autonomia ou Fraude? País discute limites da “pejotização” do trabalhador. Agência Senado, 2025a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2025/08/autonomia-ou-fraude-pais-discute-limites-da-pejotizacao-do-trabalhador Acesso em: 1 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 Paraná. Relator Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 14 de abril de 2025b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15375825805&ext=.pdf Acesso em: 21 fev. 2026.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

DUARTE, Maria Raquel; VILLATORE, Marco Antônio César. O resgate da fraternidade no trabalho plataformizado: justiça social e a função normatizadora do Poder Judiciário. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 242, ano 51, p. 257–296, jul./ago. 2025. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/257531 Acesso em: 29 mar.2026.

DUTRA, Lincoln Zub; VILLATORE, Marco Antônio César. O compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais. Revista de Direito do Trabalho, v. 201, p. 95-124, maio 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/159254 Acesso em: 28 mar. 2026.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022. 248p.

JUCÁ, Francisco Pedro; BERNARDINELI, Muriana Carrilho. Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da Economia de Compartilhamento. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 220, p. 229-247, nov.-dez. 2021. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/196260 Acesso em: 27 mar. 2026.

MARQUES, Fabíola; MULLER, Alexandre Garcia. O direito do trabalho como instrumento de revitalização do contrato social e a subcidadania na agenda do STF. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 238, p. 53-73, nov.-dez. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/246676 Acesso em: 1 abr. 2026.

MIRANDA, Lara Caxico Martins; OLIVEIRA, Lourival José de; FIGUEIREDO, Mayra Freire. Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 214, p. 233-252, nov./dez. 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/3759 Acesso em: 28 mar. 2026.

NASCIMENTO, Rosilene. Contrato intermitente: trabalho humano just in time. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; MENDES, Márcia Cristina Sampaio (coord.). Reforma Trabalhista. Ribeirão Preto: Migalhas, 2017.

RIBEIRO, Graziele Lopes; STRASSER, Francislaine de Almeida Coimbra. Compliance como antídoto à “pejotização”. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1014, p. 21-41, abr. 2020. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/items/ca0a5204-9587-4a05-a436-de778d0c6110 Acesso em: 1 abr. 2026.

SILVEIRA, Henrique Regis de Almeida. Aspectos jurídicos da pejotização no Brasil. Revista Brasileira de Direito Social, v. 3, p. 65–87, 2025. Disponível em: https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/340 Acesso em: 21 fev. 2026.

TOURINHO, Rita. A licitude da “pejotização” em destaque: as questões centrais do Tema 1.389 da Repercussão Geral do STF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1077, p. 338-357, jul. 2025.

VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A Reforma Trabalhista e as modalidades empregatícias estratificadas: autônomo e fenômeno da “pejotização”. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1016, p. 117-136, jun. 2020. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/items/ef7afa74-aeee-4bd3-b056-5740b0766071 Acesso em: 25 nov. 2025.

VILLATORE, Marco Antônio César; MAXIMILIANO, Ana Maria. O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 234, p. 119-137, mar.-abr. 2024. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/items/1bd69972-ed17-4863-b4f2-1f954ac137f1 Acesso em: 25 nov. 2025.

ZAPATA, Sandor Ramiro Darn. As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 237, p. 239-262, set./out. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/241039 Acesso em: 25 nov. 2025.

Published

2026-05-05

How to Cite

BORBA, G. R. V. de A.; FERREIRA, S. B. F. Pejotization and the reconfiguration of labor relations in Brazil: Contractual autonomy, the primacy of reality principle, and the limits of labor flexibilization. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093264, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3264. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3264. Acesso em: 13 may. 2026.

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