A influência da mídia na persecução penal e seus impactos sobre a (IM)parcialidade do tribunal do júri: um estudo de caso sobre o julgamento da tragédia na boate Kiss

Resumo

O presente trabalho analisa a influência da mídia na persecução penal, com ênfase nos possíveis impactos da exposição midiática sobre a imparcialidade do Tribunal do Júri e sobre a presunção de inocência. Parte-se da compreensão de que, em casos criminais de grande repercussão, a ampla divulgação de notícias, imagens e comentários pode contribuir para a formação de juízos sociais prévios de culpabilidade, antes mesmo da conclusão do processo judicial. Nesse contexto, o Caso Boate Kiss foi adotado como estudo de caso, em razão de sua repercussão nacional, da comoção social provocada pela tragédia e da submissão dos acusados ao Tribunal do Júri. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com apoio quantitativo-descritivo na análise dos dados obtidos por questionário aplicado a 85 participantes. Foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise das respostas coletadas, com o objetivo de compreender a relação entre mídia, opinião pública, persecução penal e garantias fundamentais. Os resultados indicaram que os participantes conheciam o caso, tiveram contato com ele principalmente por programas de televisão, portais de notícias e redes sociais, e reconheceram a influência da cobertura midiática na percepção social sobre os acusados. Conclui-se que a liberdade de informação, embora essencial ao Estado Democrático de Direito, deve ser compatibilizada com a proteção da presunção de inocência e da imparcialidade do Tribunal do Júri.