Necropolitical rationality in state judicial discourse: an analysis of the Guadalupe Case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3352

Keywords:

necropolitics, legal discourse, penal selectivity, state violence

Abstract

This article analyzes the Guadalupe Case through the lenses of biopolitics and necropolitics, examining how lethal state violence and its subsequent judicial interpretation are articulated in the production of a decision-making rationality that governs death. Adopting a qualitative approach grounded in critical discourse analysis, the study focuses on the ruling of the Superior Military Court, identifying discursive and dogmatic mechanisms that contribute to the institutional normalization of lethality. It argues that the justice system not only adjudicates state violence but also actively participates in its symbolic stabilization, transforming deaths into legally absorbable events. The study demonstrates the existence of a necropolitical rationality within judicial discourse, operating through the linguistic neutralization of violence, the centrality of the state narrative, and the flexibilization of criminal law dogmatic categories.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Mainara Teles Pereira Dourado, Instituto Brasileiro de Ensino

Mestre em Direito e sociedade pelo IDP/DF.

References

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

ALVES, Jaime Amparo. The anti-black city: police terror and black urban life in Brazil. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2018.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

BOUTROS, Magda. Truth and justice in police killings: epistemic power and accountability. Londres: Routledge, 2024.

BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

CANO, Ignacio; BORGES, Doriam; RIBEIRO, Eduardo (org.). uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2014

COELHO, Henrique. Autos de resistência e a produção da verdade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

DIAS, Camila Caldeira Nunes. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2016.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora UnB, 2001.

FERNANDES, Eduardo. Território, violência e controle urbano no Brasil. São Paulo: Almedina, 2023.

FERREIRA, Poliana da Silva. Unindo pontas soltas: racismo institucional, letalidade policial e sistema de justiça. Revista Videre, 2021. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13816. Acesso em: 11 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.13816.

FERREIRA, Poliana da Silva. Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 2245–2282, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.582. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/582

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, 2024. Disponível em PDF:

https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/download/213/14. Acesso em 13/2/2026

FREITAS, Felipe da Silva. Racismo e polícia. 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38911/1/2020_FelipedaSilvaFreitas.pdf Acesso em 17/1/2026

FRICKER, Miranda. Epistemic Injustice. Oxford: Oxford University Press, 2007. Disponível em: https://academic.oup.com/book/32817. Acesso em 25/1/2026

GARAU, Marilha Gabriela Reverendo; FERREIRA, Natália Damazio Pinto. Plenitude de defesa e seletividade penal. Boletim IBCCRIM, 2025. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1981. Acesso em: 8/4/2026

GARCEZ, Bruno. Ministério Público e seletividade penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2022.

GOMES, Luiz Flávio et al. Estado de exceção e direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013.

IPEA. Atlas da violência 2023. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. Disponível em https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/250/atlas-da-violencia-2023. Acesso em 13/11/2025

PORTO, Maria Stela. Fluxos e dinâmicas do sistema de justiça criminal nas representações sociais dos operadores envolvidos. Revista brasileira de Segurança Pública.

MARCOLLA, Gabriela et al. Sistema penal e seletividade institucional. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.

MBEMBE, Achille. Necropolitics. Public Culture, v. 15, n. 1, p. 11–40, 2003.

MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

POSSAS, Mariana Thorstensen. Verdade Processual e Crise das Provas Judiciais: Análise do Processamento de Mortes Violentas Envolvendo Pol´iciais em Salvador, Bahia. Disponível em https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5735. Acesso em 11/4/2026.

RICCIO, Vicente; GUEDES, Simoni. Judiciário e segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2022.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão penal: a bricolagem de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SINHORETTO, Jacqueline; LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira. Racismo estrutural e filtragem racial na abordagem policial. A adolescentes acusados de ato infracional na cidade de campinas/sp. Disponível em Revista Brasileira de Segurança Pública (site oficial): https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp Acesso em

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

VAN DIJK, Teun A. Discurso e poder. São Paulo: Contexto, 2008.

VILLENAVE, Bertrand. Biopolítica e segurança no Brasil contemporâneo. Paris: Éditions CNRS, 2021.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

Published

2026-05-18

How to Cite

DOURADO, M. T. P. Necropolitical rationality in state judicial discourse: an analysis of the Guadalupe Case. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093352, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3352. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3352. Acesso em: 19 may. 2026.

ARK