Analise da racionalidade necropolítica no discurso judicial a partir do Caso Guadalupe

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3352

Palavras-chave:

necropolítica, discurso jurídico, seletividade penal, violência estatal

Resumo

O artigo analisa o Caso Guadalupe, julgado pela Justiça Militar da União,  à luz das teorias da biopolítica e da necropolítica, investigando como a violência estatal letal e sua posterior interpretação judicial se articulam na produção de uma racionalidade decisória que administra a morte. A partir de abordagem qualitativa, com base na análise crítica do discurso jurídico, examina-se o acórdão do Superior Tribunal Militar, identificando mecanismos discursivos e dogmáticos que contribuíram para a normalização institucional da letalidade. Argumenta-se, a partir do caso, que o sistema de justiça não apenas julga a violência estatal, mas participa ativamente de sua estabilização simbólica, convertendo mortes em eventos juridicamente absorvíveis. O estudo evidencia a existência de uma racionalidade necropolítica no interior do discurso judicial, que opera por meio da neutralização linguística da violência, centralidade da narrativa estatal e flexibilização de categorias dogmáticas penais.

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Biografia do Autor

Mainara Teles Pereira Dourado, Instituto Brasileiro de Ensino

Mestre em Direito e sociedade pelo IDP/DF.

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Publicado

2026-05-18

Como Citar

DOURADO, M. T. P. Analise da racionalidade necropolítica no discurso judicial a partir do Caso Guadalupe. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093352, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3352. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3352. Acesso em: 19 maio. 2026.

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