Moral and sexual harassment: aspects and impacts on labor relations
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3380Keywords:
Workplace environment, Legal consequences of workplace harassment, Moral violence, Institutional harassment, Workplace harassmentAbstract
In the legal field and labor relations, moral and sexual harassment are sensitive issues with significant consequences not only for the victims but for the entire organization. Based on this, the research problem is defined as follows: given the seriousness and persistence of moral and sexual harassment in the workplace, what is the Brazilian legal framework in its attempts to address both forms of workplace harassment, and what are its main shortcomings? Accordingly, this article analyzes, from a legal standpoint, moral and sexual harassment in the workplace, detailing their various manifestations, considering relevant legislation and legal consequences, and critically examining existing strategies for preventing, confronting, and repairing the damages caused by such practices. To this end, the article begins by presenting a general overview of moral and sexual harassment, followed by an analysis of national legislation and that of the state of Alagoas, along with notes aimed at addressing the issue. As for methodology, the deductive method was chosen as the primary logical approach, in addition to a descriptive-analytical character. The research is also based on a bibliographic and documentary review of books and articles, as well as Brazilian laws and legal instruments from Alagoas on the subject. The research confirmed that combating moral and sexual harassment is a shared struggle involving worker protection agencies, civil society, and government authorities. Emphasis was placed on the need for real and effective changes in legislation and organizational culture, so that the workplace can truly welcome individuals and allow them to express their skills and develop their careers in a healthy and motivating environment.
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