Assédio moral e sexual: aspectos e impactos nas relações laborais

Resumen

No campo jurídico e nas relações laborais, o assédio moral e sexual são temas sensíveis que possuem significativas consequências não só para as vítimas, mas para toda a organização. Diante disso, anunciamos como problema de pesquisa: diante da seriedade e persistência do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, qual é o embasamento jurídico brasileiro em suas tentativas de enfrentar ambas as formas de assédio laboral e quais são suas principais lacunas? Por conseguinte, o presente artigo analisa, do ponto de vista do Direito, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, detalhando suas variadas manifestações, considerando a legislação relevante e as consequências legais, examinando criticamente as estratégias existentes para prevenir, enfrentar e reparar os danos provocados por tais práticas. Para tanto, partimos da apresentação de um panorama geral sobre o assédio sexual e moral, passando, na sequência, à análise da legislação nacional e do estado de Alagoas, acompanhada de apontamentos voltados ao enfrentamento do problema. Quanto à metodologia, a escolha recaiu sobre o método dedutivo como a principal abordagem lógica, além do caráter descritivo-analítico. A pesquisa se baseia em levantamento bibliográfico e documental em livros e artigos, junto com as leis brasileiras e diplomas legais de Alagoas sobre o tema. A pesquisa ratificou que o enfrentamento ao assédio moral e sexual é uma luta dos órgãos de proteção aos trabalhadores, da sociedade civil e dos poderes governamentais. Insistiu-se na ação em prol de verdadeiras e efetivas mudanças na legislação e na cultura organizacional, para que o local de trabalho possa, verdadeiramente, acolher pessoas e permitir que essas consigam externar suas competências e desenvolver suas carreiras em um ambiente saudável e motivador.