Digital Government and Access to Information: An Analysis of Transparency in the Official Gazettes of Brazil’s Legislative Assemblies
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3410Keywords:
Public transparency, Digital government, Access to information, Legislative Assemblies, Official GazettesAbstract
This study aims to analyze transparency practices and adherence to digital government principles in the publication of the Official Gazettes of Brazil’s State Legislative Assemblies. The research follows a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on secondary data analysis conducted between August and September 2025 on the websites of the 26 State Legislative Assemblies and the Federal District Legislative Chamber. The study considered criteria such as update frequency, publication format, textual search tools and filtering options. The findings reveal significant heterogeneity among the portals, with a predominance of PDF documents and lack of structured search tools, which restrict effective access to public information. Only a few Assemblies demonstrate practices consistent with digital government guidelines, offering advanced search tools and greater active transparency. It concludes that strengthening information governance and digital transformation is essential to improve legislative transparency and consolidate a more open and efficient public administration.
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References
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: A reforma administrativa brasileira na perspectiva internacional recente. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; PERER, Kevin Spink. Reforma do Estado e administração pública gerencial. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2003. p. 173-196.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 4 ed. São Paulo: Edições 70, 2020.
BRASIL.[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 fev. 2026.
BRASIL. Decreto n. 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF, [2020] Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm. Acesso em: 12 jan. 2026.
BRASIL Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [..]. Brasília, DF, [2011] Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 03 fev. 2026.
BRASIL. Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14129.htm. Acesso em: 20 mar. 2026.
CRESWELL, John W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 4 ed. Porto Alegre: Penso, 2021.
KLEIN, Rodrigo Hickmann; KLEIN, Deisy Cristina Barbiero; LUCIANO, Edimara Mezzomo. Identificação de mecanismos para a ampliação da transparência em portais de dados abertos: uma análise no contexto brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, Porto Alegre/RS, v. 16, n. 4, p. 692–715, out/dez. 2018.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2021.
LIMA, Paulo Ricardo Silva, PRESSER, Nadi Helena; LOZANO, Ana Reyes Pacios. Transparência e qualidade informacional: um estudo dos portais das universidades federais brasileiras. Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Florianópolis/SC, v. 30, n. 1, p. 1–29, mai. 2025.
NEVES, Fabricio; SILVA, Polyana. E-government em portais públicos de municípios: do visível para o invisível. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis/SC, v. 20, n. 1, p. 1–22, jul. 2021.
O’GRADY, Michael; MANGINA, Eleni. Usability considerations for open data portals. Universal Access in the Information Society, Dublin, v. 24, n. 1, p. 2793-2803, mai. 2025.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: Métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Universidade Feevale, 2013.
RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de Administração, São Paulo/SP, v. 48, n. 4, p. 770–782, out./nov./dez. 2013.
ROCHA, Leonora de Oliveira; SILVA, Patrícia Nascimento. Snapshot da produção acadêmica sobre dados governamentais abertos no Brasil. Conhecimento em Ação, Rio de Janeiro/RJ, v. 9, n. 1, p. 1-31, jan./mai. 2024.
ZAINUDDIN, Zahirah; AKHIR, Emelia Akashah P. Systematic literature review of data quality in open government data: Trend, methods, and applications. IEEE Access, s. l., v. 12, n. 1, p. 148466–148479, set./out. 2024.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Transparência: Aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Enap, 2019.





































