Digital Government and Access to Information: An Analysis of Transparency in the Official Gazettes of Brazil’s Legislative Assemblies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3410

Keywords:

Public transparency, Digital government, Access to information, Legislative Assemblies, Official Gazettes

Abstract

This study aims to analyze transparency practices and adherence to digital government principles in the publication of the Official Gazettes of Brazil’s State Legislative Assemblies. The research follows a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on secondary data analysis conducted between August and September 2025 on the websites of the 26 State Legislative Assemblies and the Federal District Legislative Chamber. The study considered criteria such as update frequency, publication format, textual search tools and filtering options. The findings reveal significant heterogeneity among the portals, with a predominance of PDF documents and lack of structured search tools, which restrict effective access to public information. Only a few Assemblies demonstrate practices consistent with digital government guidelines, offering advanced search tools and greater active transparency. It concludes that strengthening information governance and digital transformation is essential to improve legislative transparency and consolidate a more open and efficient public administration.

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Author Biographies

Weverson Soares de Almeida Neto, Universidade Federal de Roraima

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pelo PROFNIT- Ponto focal UFRR; Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo IFRR.

Jaqueline Silva da Rosa, Universidade Federal de Roraima, RR, Brasil

Doutora e Mestra em Administração pela UNISINOS; Graduada em Administração pela FCCASJT.

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Published

2026-05-26

How to Cite

ALMEIDA NETO, W. S. de .; ROSA, J. S. da. Digital Government and Access to Information: An Analysis of Transparency in the Official Gazettes of Brazil’s Legislative Assemblies. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093410, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3410. Disponível em: https://mail.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3410. Acesso em: 29 may. 2026.

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