Governo Digital e Acesso à Informação: Análise da Transparência dos Diários Oficiais das Assembleias Legislativas do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3410Palabras clave:
Transparência pública, Governo digital, Acesso à informação, Assembleias Legislativas, Diários OficiaisResumen
O estudo tem como objetivo analisar as práticas de transparência e a aderência aos princípios do governo digital na publicação dos Diários Oficiais das Assembleias Legislativas do Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com base em levantamento de dados secundários nos portais das 26 Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foram observados critérios como frequência de atualização das publicações, formato de disponibilização, existência de busca textual e filtros de pesquisa. As evidências apontam grande heterogeneidade entre os portais, com predominância de documentos em formato PDF e ausência de ferramentas de busca estruturada, o que limita o acesso efetivo à informação. Apenas um número reduzido de Assembleias apresenta práticas mais alinhadas às diretrizes de governo digital, oferecendo recursos de consulta avançada e maior transparência ativa. Conclui-se que o fortalecimento da governança da informação e da transformação digital é essencial para aprimorar a transparência legislativa e consolidar uma gestão pública mais aberta e eficiente.
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