A vulnerabilidade epistêmica da prova testemunhal no processo penal brasileiro: uma análise interdisciplinar sob a ótica da Psicologia do Testemunho e dos standards probatórios

Resumen

O presente estudo analisa a fragilidade epistêmica da prova testemunhal no sistema de justiça criminal brasileiro sob a perspectiva interdisciplinar da Psicologia do Testemunho e da Epistemologia Jurídica. Por meio de uma revisão de literatura com abordagem qualitativa, investiga-se a natureza reconstrutiva da memória humana e as distinções fenomenológicas entre o esquecimento, a mentira e as falsas memórias. Examina-se o impacto das variáveis de estimativa e de sistema, a sugestionabilidade interrogativa e a contaminação pós-evento, como vetores indutores de reconhecimentos falhos e erros judiciários. Discute-se a superação do dogma inquisitorial da verdade real para a verdade processual e a premência de adoção de standards probatórios objetivos, fundamentados no critério da prova além da dúvida razoável. Analisa-se, outrossim, a mudança de paradigma do Superior Tribunal de Justiça quanto ao reconhecimento de pessoas e a viabilidade técnica do Protocolo de Entrevista Cognitiva para o descarte do testemunho indireto. Conclui-se que o fortalecimento do controle epistêmico sobre a prova oral e o cumprimento estrito das formalidades processuais são imperativos institucionais diretamente alinhados à ODS 16 da Agenda 2030 da ONU, sendo indispensáveis para garantir o acesso igualitário à justiça, mitigar condenações injustas e consolidar instituições de justiça transparentes, eficazes e equitativas.