Lacunas regulatórias em mercados financeiros automatizados: algoritmos, risco sistêmico e desafios para a governança brasileira

Resumen

A crescente automação dos mercados financeiros tem transformado a forma como ordens são executadas, riscos são transmitidos e infraestruturas de mercado são supervisionadas. No Brasil, a modernização das plataformas de negociação, a expansão do uso de algoritmos, os mecanismos de acesso eletrônico e a sofisticação dos intermediários financeiros tornam cada vez mais relevante discutir se o arcabouço regulatório existente é suficiente para lidar com riscos tecnológicos de natureza sistêmica. Este artigo analisa as lacunas regulatórias associadas aos mercados financeiros automatizados, com ênfase na interação entre negociação algorítmica, infraestrutura crítica, intermediação não bancária, proteção do investidor e estabilidade financeira. A pesquisa adota abordagem qualitativa, documental e jurídico-regulatória, baseada na análise de normas brasileiras, documentos institucionais, standards técnicos e literatura especializada sobre governança algorítmica e risco sistêmico. Sustenta-se que o problema central não está na ausência absoluta de regulação, mas na fragmentação entre diferentes camadas normativas: execução de ordens, supervisão de intermediários, segurança tecnológica, infraestrutura de mercado e análise macroprudencial. O artigo conclui que a governança brasileira dos mercados automatizados deve avançar para uma abordagem mais integrada, capaz de articular inovação, integridade de mercado, proteção do investidor e prevenção de riscos sistêmicos em ambiente financeiro cada vez mais dependente de tecnologia.