O feminicídio e a eficácia da lei maria da penha na proteção das mulheres: uma análise da atuação da casa da mulher brasileira de Palmas

Resumo

A presente pesquisa analisa a eficácia da rede de proteção às mulheres em Palmas, Tocantins, com foco na atuação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) frente ao aumento da letalidade de gênero no biênio 2024-2025. O objetivo central consistiu em investigar os "gargalos" institucionais que impedem a interrupção do ciclo da violência antes do desfecho fatal. Utilizou-se uma metodologia de natureza qualitativa e analítica, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados estatísticos secundários da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. Os resultados revelam uma escalada de 53,85% nos casos de feminicídio em 2025, evidenciando que a violência psicológica e moral precede a maioria das ocorrências letais, atingindo 87% das vítimas. Conclui-se que, embora a centralização de serviços na CMB de Palmas seja um avanço normativo, a eficácia do paradigma protetivo é comprometida pela escassez de recursos humanos e pela ausência de políticas robustas de autonomia econômica. A pesquisa aponta a necessidade de uma justiça preventivamente ativa para converter o acolhimento emergencial em segurança real e definitiva.