Riscos psicossociais no trabalho e a nova NR-01: implicações para a saúde mental nas organizações brasileiras

Resumo

 A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, representa um marco na legislação trabalhista brasileira ao incorporar formalmente os fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) (BRASIL, 2024). Este trabalho analisa os impactos dessa mudança normativa na gestão dos riscos psicossociais nas organizações brasileiras e suas implicações para a promoção da saúde mental no trabalho. A pesquisa apoia-se em revisão bibliográfica e análise documental da NR-01, articulando referenciais teóricos da Psicodinâmica do Trabalho (DEJOURS, 1992), do Modelo Demanda-Controle (KARASEK, 1979) e de estudos recentes sobre riscos psicossociais (RODRIGUES; FAIAD; FACAS, 2020; COLOMBY et al., 2025). Os resultados indicam que a norma amplia o escopo de proteção ao trabalhador, exigindo das organizações a identificação, avaliação e controle de fatores como sobrecarga, baixa autonomia, assédio e conflitos interpessoais, aspectos historicamente invisibilizados nas políticas de segurança e saúde. Conclui-se que a NR-01 tem potencial transformador significativo para a promoção de ambientes laborais mais saudáveis, desde que sua implementação seja acompanhada de metodologias participativas, profissionais qualificados e compromisso institucional genuíno com a dignidade dos trabalhadores (COLOMBY et al., 2025).