Privatização de presídios no Brasil: solução ou violação de direitos

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar os impactos da privatização das unidades prisionais no Brasil sob a ótica dos direitos humanos, a fim de avaliar em que medida esse modelo pode violar os direitos dos detentos, comprometendo sua dignidade e a efetividade das políticas de ressocialização. Além disso, busca-se investigar a possibilidade de corrupção no processo de admissão de presos, visto que, em penitenciárias privatizadas, o indivíduo passa a ser contabilizado como lucro, o que impacta diretamente a eficiência do sistema penal e a qualidade da segurança das unidades. Como objetivo específico, pretende-se verificar se o modelo privatizado contribui para a ressocialização e para a redução da reincidência criminal.